O Laudo Técnico de Periculosidade – LTP
Definição:
É um documento técnico que avalia a exposição do trabalhador a atividades ou operações perigosas.
Objetivo:
Determinar se o trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade.
Base legal: Está previsto na NR-16 do Ministério do Trabalho.
Elementos principais: Descrição das atividades, identificação dos riscos, tempo de exposição, conclusão sobre a caracterização da periculosidade.
Quando é necessário: Em atividades que envolvem inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes, entre outros riscos definidos na NR-16.
Elaboração: Deve ser feito por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.
É importante notar que este laudo é específico para questões trabalhistas e não substitui outros documentos de segurança do trabalho.
