Laudo Técnico de Insalubridade – LTI
Definição:
É um documento técnico que avalia as condições de trabalho para determinar se há exposição a agentes insalubres.
Objetivo:
Serve para caracterizar atividades ou operações insalubres, fundamentando o pagamento de adicional de insalubridade.
Características principais:
- Deve ser elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.
- Baseia-se nos critérios estabelecidos na NR-15.
- Avalia exposição a agentes físicos, químicos e biológicos.
- Não considera fatores psicossociais.
- É distinto do PGR e do LTCAT, tendo finalidade específica.
Base legal: NR-15 (Anexos 1, 2 , 3 ,4 , 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13-A e 14) do Ministério do Trabalho.
Concentra-se em agentes nocivos específicos, não abrangendo todos os riscos ocupacionais.
É importante notar que o Laudo de Insalubridade tem um escopo diferente do PGR, focando especificamente na caracterização de condições insalubres.
